Discorrendo sobre o tema "Exonerações"

Do blog Erinaldo Silva

Diante de algumas indagações e questionamentos enviados ao blog, após à veiculação da postagem anterior, onde opinamos sobre as possíveis exonerações de servidores públicos efetivos do município de Felipe Guerra, com base em recomendação do Ministério Público, se fazendo necessário, adentro mais uma vez neste tema. 

Para que não haja duvidas quanto a imparcialidade deste espaço, bem como para maior esclarecimento dos leitores acerca do tema em questão, quero aqui fazer algumas observações pertinentes, que precisam ser levadas em consideração, antes de qualquer conclusão. 

A princípio devemos entender que, RECOMENDAÇÃO, no caso à do Ministério Público, não tem NENHUM poder impositivo. Pois sua denominação já diz que tal Órgão RECOMENDA. Cabendo assim ao chefe do executivo seguir ou não, a recomendação. 

Observemos que, se por um lado o chefe do executivo municipal, opta por seguir à referida recomendação, com a alegação de que não pretende responder administrativamente por supostas irregularidades deixadas pelas gestões anteriores, por outro lado observa-se nitidamente que a maneira adotada pelo gestor, para assim proceder, coloca sua ação a margem daquilo que poderíamos considerar justo e legal. Vejamos que as notificações foram destinadas, únicas e exclusivamente a funcionários que, na última Eleição, não votaram no atual gestor. 

Observemos através de uma simples análise da relação dos servidores notificados, que é possível identificarmos diversos casos onde há servidores convocados à partir do Concurso Público em questão, cujos nomes não constam na relação, pessoas que, diga-se de passagem, concorreram aos mesmos cargos supostamente ilegais, pessoas que ficaram em colocações muito inferiores em relação a servidores que ora são notificados acerca de suas possíveis exonerações. Coincidência ou não, em todos os casos, os privilegiados são pessoas que votaram no atual gestor.

Pelos mais variados fatores, está evidente o jogo de cartas marcadas. Recordemos que, quando iniciou-se a discussão em torno desta questão, o entendimento era pela ANULAÇÃO do concurso em questão. Quando observado que esta medida afetaria diretamente, dezenas de famílias que haviam votado no atual gestor, procrastinaram a decisão, visando encontrar uma "solução" que não acarretasse prejuízos políticos ao gestor. Assim, vale observar que já não mais trabalha-se a tese de anulação total do concurso, mas somente uma anulação parcial deste, evidenciando assim a manobra perseguidora que se segue. 

E a Câmara Municipal? Continuará omissa?

Outra realidade lamentável á ser observada, é a OMISSÃO do Poder Legislativo felipense. Vejamos que a Câmara sempre se colocou a margem desta discussão tão importante. Um poder constituído pelo povo (Executivo) está a decidir sozinho o destino de dezenas de famílias felipenses. Enquanto outro poder, também constituído pelo povo (Legislativo), assiste caladinho e de braços cruzados, a execução de uma medida administrativa que arruinará a vida de muita gente humilde, nesta pequena cidade. 

Se o Poder Executivo não consulta o Poder Legislativo diante de uma situação tão complexa, por que este Legislativo, usando de suas atribuições legais, não honra o seu papel, e vai buscar esta discussão para a "casa do povo"? Qualquer um dos edis, se honrasse o paletó que veste, poderia apresentar um Requerimento, pedindo uma Audiência Pública, para que ali, diante de todas as partes interessadas, fossem expostas e constatadas de forma TRANSPARENTE, as supostas "ilegalidades" que ora embasam a possível exoneração de tantos servidores. 

Como já dissemos aqui anteriormente, é notório que o Poder Legislativo da nossa cidade, não passa de uma extensão do Poder Executivo. Mas esta seria mais uma oportunidade para desmascararmos nossos falsos "representantes". 

Mesmo assim, continuo acreditando na Justiça, e espero um desfecho justo para mais esta situação lamentável, que vivencia o nosso município.

Obs:
Vale salientar que a câmara municipal recebeu o projeto do executivo criando os cargos e este projeto, desapareceu misteriosamente dos arquivos da casa.

Não quero acreditar em omissão da câmara, legitima representante do povo, diante de atitudes impensadas de uma administração que ainda não disse pra que veio, ou melhor tá dizendo pra que veio, "perseguir", é lamentável.