· Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
· Determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
· Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
· Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;
· Orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
· Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
· Determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
· Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
· Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;
· Orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
· Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
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