quarta-feira, 8 de julho de 2009

Comissão da Câmara arquiva PEC do Terceiro Mandato

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (7), por unanimidade, o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) pela inadmissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a possibilidade de segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).“A CCJ, por unanimidade, enterrou de vez tanto esse tipo de emenda à Constituição quanto as que tratam de prorrogação de mandatos. Então, isso está encerrado, porque foi decisão unânime e tem uma força política, que, no meu modo de entender, ninguém vai mais tentar qualquer emenda nesse sentido nessa legislatura.”Agência Brasil

Nenhum comentário: