O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da medida provisória (MP) 462, que assegura o socorro da União às prefeituras, para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em consequência da crise financeira internacional. A MP garante o repasse de R$ 1 bilhão para compensar a queda do FPM. O relator da Medida Provisória na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), incluiu itens que tratam de parcelamento de dívidas dos municípios com a União, da política ambiental e promovem isenção de contribuição previdenciária, entre outros pontos. tribunadonorte
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