quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro não serão presos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu ignorar a recomendação da Advocacia Geral da União (AGU) e não vai prender motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.

A PRF encaminhou a todos os seus agentes a Instrução Normativa 03/2009 que disciplina os procedimentos na fiscalização do consumo de álcool por motoristas.

Segundo o texto, recusar-se a fazer o teste ou exames de sangue e urina não configura infração, a não ser em casos de condutas configuradas como crimes, como o envolvimento em acidentes ou fuga de operações. A decisão da PRF é válida apenas para o tráfego nas rodovias.veja mais  no correio

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