sábado, 12 de dezembro de 2009

Situação de PC indefinida

Esta semana repercutiu na imprensa do estado a decisão da Corte Eleitoral do TRE, na sessão ordinária de terça feira (08), pela desaprovação das contas do vereador Paulo Cezar (PDT).

Conforme a juíza Lena Rocha, relatora do recurso, foram constatadas irregularidades “insanáveis” na prestação de contas do vereador. O recurso do vereador foi negado pela juíza e seguido pelos demais membros da Corte.

Conforme a resolução do TSE 22.715/2008, "a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu". Ou seja, não poderá obter a quitação eleitoral às eleições que se realizarem até 2012.

Até o momento ainda não publicado em diário oficial nenhuma decisão definitiva quanto à punição ao vereador de Felipe Guerra Paulo Cesar que com certeza  não agiu de má fé.

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