O Congresso Nacional realiza hoje, ao meio-dia, sessão para promulgar duas emendas constitucionais: a Emenda 63, que prevê uma lei federal para definir o piso salarial dos agentes de saúde; e a Emenda 64, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.
A Emenda 63 tem origem na PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que foi aprovada no ano passado. Já a Emenda 64 tem origem na PEC 47/03, do Senado, que foi aprovada ontem pela Câmara. A sessão do Congresso ocorrerá no Plenário do Senado. Ag. câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário