segunda-feira, 21 de março de 2011

Justiça decide manter Fernandinho Beira-Mar no RN

A Justiça suspendeu a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Pernambuco. A decisão foi da desembargadora federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

A liminar suspende o ato do juiz corregedor da penitenciária de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou transferência de Beira-Mar e outros cinco presos para outra penitenciária federal, alegando problemas estruturais nas dependências do presídio.
Para os advogados da União, a decisão do magistrado extrapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. Essa seria uma competência do Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça... R7

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