O deputado estadual Walter Alves apresentou ontem o Projeto de Lei que prevê que os cartórios fiquem obrigados a comunicar os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
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| Walter Alves: foto divulgação |
As informações devem conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, o número de telefone, caso o possua, e o nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião do registro.
Para Walter Alves, essa Lei caso aprovada, vai contribuir com o programa Paternidade Responsável adotado pelo Governo neste ano...tribunadonorte
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