sábado, 24 de março de 2012

Projeto de lei que regulamenta o regime próprio de previdência Social tramita na câmara

Na última quarta feira,22, aconteceu na Câmara Municipal de Felipe Guerra, uma reunião entre vereadores e funcionários públicos para discutir a lei, encaminhada pela prefeitura, que institui o sistema próprio de previdência dos servidores municipais. 
O evento contou com a participação do advogado Rodrigo, jurista e especialista em Implantação de Previdência Municipal, que prestou esclarecimentos aos segurados a respeito do RPPS a ser implantado no município. 
Semana que vem será decisiva já que o projeto deverá ser votado na câmara Municipal. Antes na terça-feira a noite, haverá mais uma rodada de discussão entre servidores e vereadores contando mais uma vez com presença do advogado Rodrigo para esclarecimentos de alguma duvida existente. Na quarta-feira, o projeto será analisado pela comissão de Constituição, justiça e redação final na Câmara Municipal e na sexta-feira vai para ordem do dia onde será discutido e votado. 

Algumas informações sobre o RPPS
“O Regime Próprio de Previdência é uma entidade com personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira. Sendo bem gerido, dá toda garantia de recursos para pagamento dos benefícios. São os próprios servidores que fiscalizam o regime, o que se dá através de seus conselhos, complementado pela fiscalização de órgãos de outras instâncias.” 

“A previdência municipal traz várias vantagens aos seus segurados, sendo a principal delas, a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. Outra vantagem a ser facilmente visualizada para o servidor é a proximidade com o instituto gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer questionamento, afinal estamos a tratar de um instituto local, com sede própria e sediada em nosso Município".

Um comentário:

SINDISERJ disse...

será que realmente so servidores de Felipe Guerra conhecem as vantagens e desvantagens do RPPS, e a realidade negativada maioria dos municípios que implementaram?
Os concelhos aí funcionam e fiscalizam realmente como devem? Porque não é essa a realidade que se conhece a nível geral!