A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma lei para mudar a divisão dos royalties do petróleo, ao reduzir os lucros atribuídos aos estados e municípios produtores para distribui-los para o resto do país.
O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e agora foi aceito pela Câmara pela grande maioria dos deputados: 286 votos a favor e 124 contra.
A nova divisão procura um maior equilíbrio dos royalties entre todas as regiões do país, sem levar em conta se em seu território se produz petróleo ou não.
O projeto afeta principalmente os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde ficam 80% das reservas de petróleo do país e que até agora recebiam a grande maioria dos lucros do setor, que eram divididos de forma proporcional.
Os estados e municípios produtores poderiam perder cerca de US$ 4 bilhões anuais a partir de 2013, o que afetaria principalmente o Rio de Janeiro, segundo cálculos da imprensa.
A Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda impulsionada pelo governo que pretendia destinar parte dos lucros a um fundo para financiar a educação...uol
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