COMDICA abre inscrições para quem pretende se candidatar ao cargo de conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FELIPE GUERRA-RN

EDITAL Nº 001/2012/COMDICA– FELIPE GUERRA/RN

CONVOCA A ELEIÇÃO E ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO ÀS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - RN, GESTÃO 2013/2016.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município do Felipe Guerra/ RN, no uso de suas atribuições, torna público, com fundamento na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal n° 239, de 23 de Agosto de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na Resolução COMDICA n° 04/2012, de 05 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas do processo de seleção e escolha dos Conselheiros Tutelares para composição dos Conselhos do Município de Felipe Guerra/RN, e demais legislações pertinentes, que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para Conselheiros Tutelares do Município de Felipe Guerra/RN, conforme disposições contidas neste Edital. Veja o edital completo.