sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Procurador Geral, Onofre Neto classifica PEC 37 como um “acinte à democracia e à sociedade brasileira”


O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, classificou como uma ofensa à sociedade brasileira a Proposta de Emenda Constitucional n. 37, de 2011, que retira o poder investigatório não apenas do Ministério Público, como também de outras instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, a Comissão de Valores Imobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal do Brasil, garantido exclusividade às polícias para proceder com investigações criminais.
“Essa proposta é um acinte à população brasileira. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a aprovação da PEC 37 . Um episódio deplorável que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda a sociedade brasileira”, analisou Manoel Onofre. 

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