Não há outra alternativa a não ser criar o regime próprio de
previdência”. Essa foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes
do fórum nacional do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal de 2012.
A criação do regime próprio de previdência social, explicou o
Garibaldi Alves em seu pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita
mediante aprovação de lei municipal que regulamente a concessão de, no
mínimo, aposentadoria e pensão para o servidor público.
O próprio município ficará responsável pela administração do regime
próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a melhoria da gestão
do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor qualidade no
atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município tem
com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário