Será retomada nesta terça-feira 24, a votação do projeto de lei
do deputado Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para
contratação de cargos comissionados no Governo do Estado. A votação
será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a publicação das nomeações dos cargos
comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da
pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem
qualificação para o trabalho.
A proposta também inclui que os ocupantes de cargos têm de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos.
Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de
empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as
nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma
prestação de serviço melhor.”
O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e
Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o
relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três
deputados ainda podem votar: Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel
Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa
de mais dois votos. Postado por Alex Viana em Legislativo
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