Ministério Público recomenda a anulação das nomeações de servidores concursados em 2006

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira, que anule todas as nomeações dos servidores públicos realizados nos últimos cinco anos. As anulações, que deverão ocorrer em 90 dias, são referentes ao concurso do edital nº 001/2006 para os cargos que nunca foram criados por lei ou que já estavam ocupados por ocasião das nomeações.

Sonho de consumo 

O sonho de consumo da gestão atual era anular o concurso publico realizado pela prefeitura em 2006. Desde o primeiro momento que assumiram o mandato, eles procuram falhas que justifique a anulação do mesmo.

Recomendação não acatada
Em abril deste ano, a prefeitura de Felipe Guerra foi orientada a exonerar todos os cargos comissionados do município, visando à melhoria dos serviços públicos. Pelo que nós sabemos essas recomendações não foram acatadas, ninguém foi exonerado.
  
Questão política
A gestão municipal não é obrigada a seguir as recomendações do ministério publico, desde que o município não esteja infligindo nenhuma lei, o que não vem ao caso. Se a a orientação é procedente do Ministério Publico é porque a denuncia saiu da prefeitura, portanto a questão é meramente política. 

Câmara pode ter sido omissa
Com relação ao projeto de lei que foi junto ao edital do concurso para apreciação da Câmara Municipal, este projeto encontra-se engavetado naquela casa até hoje, sem que si quer tenha sido analisado, dando a entender que não houve interesse nenhum e que alguns vereadores foram omissos. Antes de qualquer medida drástica, isso precisa ser investigado.

Lesados
Por essa razão, os concursados não podem ser prejudicados, pois eles pagaram a inscrição, fizeram as provas, foram aprovados, foram convocados, estão trabalhando e não podem pagar por erro de ninguém, seja do Legislativo ou Executivo.

Prejudicados buscam seus direitos
Os servidores públicos que poderão ser prejudicados com possíveis demissões, já estão se mobilizando junto a advogados buscando seus direitos. Tudo que havia no edital do concurso foi comprido, portanto, os seus direitos, tem que serem respeitados.