O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou na noite desta terça-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos.
O projeto foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.
Ao prestar as informações, Alves afirma que todas as decisões tomadas por ele enquanto o projeto esteve na Câmara estão “perfeitamente de acordo” com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, “sendo corretas e juridicamente inatacáveis”. Atualmente, o texto está no Senado, mas não começou a tramitar devido à liminar de Gilmar Mendes.
Ministro do STF suspendeu tramitação de projeto no Senado
Na semana passada, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu a tramitação do projeto no Senado e pediu informações sobre a matéria aos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na resposta ao ministro, Henrique Alves prestou esclarecimentos detalhados sobre a legalidade da votação e a aprovação da proposta na Câmara.
Nesta segunda-feira, Henrique Alves e Renan Calheiros se reuniram com Gilmar Mendes e conversaram sobre o projeto. Eles marcaram um novo encontro para a próxima semana.Agência Brasil
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