O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS),
recebeu na ultima quarta-feira (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública
da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o despacho do
magistrado, as decisões proferidas ao longo do processo terão validade
para todo o país.
Com o ingresso na Justiça Federal, a DPU pretende que a Caixa seja
condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em
todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor
reflita a inflação. De acordo com os defensores públicos Fernanda Hahn e
Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, a necessidade de correção
monetária é estabelecida por lei. Os autores afirmam que a ausência de
uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra
da moeda seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente... JFRS
Nenhum comentário:
Postar um comentário